Pré-orçamento

Metodologia e fontes

Regra permanente: número inventado é morte. Toda saída cita critério e fonte oficiais, ou declara lacuna. O documento oficial da distribuidora chama-se orçamento de conexão (REN 1.000); o mercado ainda diz parecer de acesso.

O que prevemos

  • Enquadramento micro/mini (Lei 14.300).
  • Prazos do orçamento de conexão (REN 1.000 art. 64).
  • Roteiro processual e conteúdo mínimo (arts. 56–69).
  • Gatilho e alternativas tipificadas de inversão de fluxo (art. 73) — sem prever o resultado no seu ponto.
  • Hipóteses de dispensa (art. 73-A).
  • Faixa educativa de proteções (PRODIST Módulo 3, Tabela 1).
  • Direito aos estudos em 10 dias úteis (art. 78).

O que é lacuna (feature)

  • Capacidade residual no alimentador/transformador.
  • Qual alternativa do art. 73 a distribuidora escolherá.
  • Custo de obra estruturante (salvo ferramenta pública dela).
  • Ajustes de proteção / padrão de entrada da norma local.
  • “Vai conectar / não vai” absoluto — proibido no v1.

Status dos cartões

  • Conhecido — regra geral ANEEL aplicável ao caso informado, com fonte.
  • Parcial — sabemos o gatilho/regra, não o desfecho no ponto.
  • Lacuna — dado da distribuidora ou inventário incompleto; declarado explicitamente.

Camada distribuidora

Motor regulatório é nacional. Camada “rica” no v1 começa pela Cemig (mapa público de disponibilidade). Demais concessionárias: portal genérico + “consulte sua distribuidora”, sem fingir mapa.

Fontes (acesso 2026-07-18)

Pesquisa de fundação: docs/research/ neste repositório. Proposta v1: docs/proposta-v1.md (Opção A).

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