Glossário do setor elétrico

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• ANEEL

  Agência Nacional de Energia Elétrica

  Agência Nacional de Energia Elétrica: autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pela Lei nº 9.427/1996 para regular o setor elétrico brasileiro (geração, transmissão, distribuição e comercialização), fiscalizar concessões e permissões, estabelecer tarifas e promover outorgas por delegação do Governo Federal.

  Fonte: ANEEL — A ANEEL

• ONS

  Operador Nacional do Sistema Elétrico

  Operador Nacional do Sistema Elétrico: responsável pela coordenação e pelo controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no SIN, e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob fiscalização e regulação da ANEEL.

  Fonte: ANEEL — Mercado · CORTE

• CCEE

  Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

  Câmara de Comercialização de Energia Elétrica: operacionaliza, no âmbito do SIN, a comercialização nos Ambientes de Contratação Livre (ACL) e Regulada (ACR), seguindo os regulamentos estabelecidos pela ANEEL. Entre suas atribuições legais está apurar o PLD do mercado de curto prazo por submercado.

  Fonte: ANEEL — Mercado · Spotcast / PLD

• EPE

  Empresa de Pesquisa Energética

  Empresa de Pesquisa Energética: empresa pública federal criada pela Lei nº 10.847/2004, com a finalidade de prestar serviços ao MME na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético (energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis).

  Fonte: EPE — Quem somos

• MME

  Ministério de Minas e Energia

  Ministério de Minas e Energia: ministério ao qual a EPE presta serviços de estudos e pesquisas para o planejamento energético. No acesso à transmissão, instituiu a PNAST (Decreto nº 12.772/2025), que moderniza o acesso de geradores e consumidores à Rede Básica do SIN.

  Fonte: MME — Acesso Rede Básica

• SIN

  Sistema Interligado Nacional

  Sistema Interligado Nacional: sistema brasileiro de produção e transmissão de energia elétrica de grande porte, hidro-termo-eólico, com predominância hidrelétrica. É constituído por quatro subsistemas — Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte — interconectados pela malha de transmissão.

  Fonte: ONS — O que é o SIN

• PLD

  Preço de Liquidação das Diferenças

  Preço de Liquidação de Diferenças: preço do mercado de curto prazo apurado pela CCEE por submercado, usado na contabilização e liquidação financeira das operações de compra e venda de energia no mercado de curto prazo (Decreto nº 5.177/2004).

  Fonte: Decreto nº 5.177/2004 (Planalto) · Spotcast / PLD · PLD agora

• Submercado

  subsistema

  Divisão geoelétrica do SIN para a qual a CCEE apura o PLD do mercado de curto prazo. O SIN é organizado em quatro subsistemas — Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte (maior parte) — interconectados pela transmissão.

  Fonte: ONS — O que é o SIN · Spotcast / PLD

• ACR

  Ambiente de Contratação Regulada

  Ambiente de Contratação Regulada: segmento do mercado em que se realizam operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação (ressalvados os casos previstos em lei), conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

  Fonte: ANEEL — Mercado

• ACL

  Ambiente de Contratação Livre

  Ambiente de Contratação Livre: segmento do mercado em que se realizam operações de compra e venda de energia elétrica objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

  Fonte: ANEEL — Mercado

• Bandeira tarifária

  bandeiras tarifárias

  Sistema que sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As cores (verde, amarela ou vermelha), definidas mensalmente, indicam se a energia custará mais ou menos conforme as condições de geração. Aplica-se aos consumidores cativos das distribuidoras, com exceção dos sistemas isolados.

  Fonte: ANEEL — Bandeiras tarifárias · Bandeira vigente · Bandeira na conta

• TUSD

  Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

  Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição: componente tarifária referente ao uso das redes de distribuição. A ANEEL publica históricos e bases de dados das TUSD (e da Tarifa de Energia – TE) das distribuidoras.

  Fonte: ANEEL — Tarifas e informações econômico-financeiras

• TUST

  Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão

  Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão: tarifa cujo cálculo é disciplinado nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), em especial o Submódulo 9.4 (TUST e Tarifa de Transporte de Itaipu).

  Fonte: ANEEL — PRORET · TUST · Calculadora EUST

• MUST

  Montante de Uso do Sistema de Transmissão

  Montante de Uso do Sistema de Transmissão: potência (em MW) contratada pelo usuário para uso do sistema de transmissão / Rede Básica. A PNAST aplica-se a quem acessa pela primeira vez em caráter permanente ou aumenta o MUST já contratado.

  Fonte: MME — FAQ PNAST (PDF) · Calculadora EUST · CONEXÃO

• Rede Básica

  rede basica

  Rede de transmissão do Sistema Interligado Nacional à qual geradores e consumidores acessam sob as regras do segmento de transmissão. A Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) moderniza o acesso à Rede Básica por meio de Temporadas de Acesso periódicas.

  Fonte: MME — Acesso Rede Básica · CONEXÃO · Calendário de acesso

• PNAST

  Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão

  Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão: instituída pelo Decreto nº 12.772/2025, moderniza os procedimentos de acesso de geradores e consumidores à Rede Básica do SIN e organiza o acesso por Temporadas de Acesso periódicas, com processos competitivos quando a demanda superar a capacidade disponível.

  Fonte: MME — Acesso Rede Básica · Calendário de acesso

• Temporada de Acesso

  temporadas de acesso

  Processos periódicos organizados pelo ONS para análise e viabilização de acesso ao sistema de transmissão: janelas programadas em que os interessados apresentam solicitações avaliadas em lote. Integram a PNAST quando a demanda supera a capacidade no ponto pretendido.

  Fonte: MME — FAQ PNAST (PDF) · Calendário de acesso

• MMGD

  Micro e Minigeração Distribuída

  Micro e Minigeração Distribuída: centrais geradoras a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada conectadas à rede de distribuição por meio de unidades consumidoras. Microgeração: potência instalada até 75 kW; minigeração: acima de 75 kW e menor ou igual a 3 MW (até 5 MW em situações específicas da Lei nº 14.300/2022).

  Fonte: ANEEL — Micro e Minigeração Distribuída · Pré-orçamento · Prazos MMGD

• Microgeração distribuída

  microgeração

  Central geradora com potência instalada até 75 kW, conectada à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras, no âmbito da MMGD e do SCEE.

  Fonte: ANEEL — Micro e Minigeração Distribuída · Pré-orçamento

• Minigeração distribuída

  minigeração

  Central geradora com potência instalada acima de 75 kW e menor ou igual a 3 MW (podendo chegar a 5 MW em situações específicas dos incisos da Lei nº 14.300/2022), conectada à rede de distribuição por unidades consumidoras.

  Fonte: ANEEL — Micro e Minigeração Distribuída · Pré-orçamento

• SCEE

  Sistema de Compensação de Energia Elétrica

  Sistema de Compensação de Energia Elétrica: permite que o excedente de energia injetado na rede por uma unidade com MMGD seja compensado no consumo (na mesma unidade ou em outras, conforme a modalidade). Créditos têm validade de 60 meses.

  Fonte: ANEEL — Micro e Minigeração Distribuída · SimSolar

• GD

  geração distribuída

  Geração distribuída: geração própria do consumidor a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, com possibilidade de injetar excedente na rede de distribuição para compensação no SCEE — marco da MMGD desde a REN ANEEL nº 482/2012, consolidado na Lei nº 14.300/2022 e na REN 1.000/2021.

  Fonte: ANEEL — Micro e Minigeração Distribuída · Pré-orçamento

• PRODIST

  Procedimentos de Distribuição

  Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional: estabelecidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021. Normatizam e padronizam atividades técnicas do sistema de distribuição; o Módulo 1 é o glossário de termos técnicos do Prodist.

  Fonte: ANEEL — PRODIST · Prazos MMGD

• REN

  Resolução Normativa

  Resolução Normativa da ANEEL: ato normativo da agência que estabelece regras do setor (ex.: REN nº 1.000/2021 — regras de prestação do serviço de distribuição; REN nº 956/2021 — PRODIST). Complementam leis e decretos e são a referência operacional citável nos procedimentos da ANEEL.

  Fonte: ANEEL — PRODIST / Regras de Distribuição

• PRORET

  Procedimentos de Regulação Tarifária

  Procedimentos de Regulação Tarifária: conjunto de módulos e submódulos da ANEEL que disciplinam revisão e reajuste tarifário, componentes financeiros, encargos setoriais e o cálculo de tarifas como a TUST (Submódulo 9.4).

  Fonte: ANEEL — PRORET

• Regras de Transmissão

  Regras dos Serviços de Transmissão

  Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional: consolidam a regulamentação do segmento de transmissão, com caráter normativo. Estrutura aprovada pela Resolução Normativa nº 905/2020, em seis módulos (glossário, classificação, instalações, prestação dos serviços, acesso e coordenação da operação).

  Fonte: ANEEL — Regras de Transmissão

• PROINFA

  Proinfa

  Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica: criado pela Lei nº 10.438/2002 para aumentar a participação, no SIN, de energia de Produtores Independentes Autônomos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa. A ANEEL regulamenta o rateio da energia e dos custos do programa.

  Fonte: ANEEL — quotas PROINFA 2025

• LRCAP

  Leilão de Reserva de Capacidade

  Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência: certame para contratação de potência elétrica que acrescente capacidade ao SIN (fontes despacháveis), conforme diretrizes do MME. A EPE, o ONS e a ANEEL publicam notas técnicas de metodologia e de capacidade remanescente de escoamento.

  Fonte: EPE — LRCAP 2026 · BESS

• Capacidade remanescente

  hosting capacity

  Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração: quantitativos de margem de escoamento nas instalações da Rede Básica, DIT e ICG, definidos em notas técnicas ONS/EPE no âmbito dos LRCAPs, para orientar a habilitação de projetos ao escoamento de geração.

  Fonte: ANEEL — capacidade remanescente LRCAP 2026 · CONEXÃO

• Curtailment / constrained-off

  curtailment

  Restrição de geração (curtailment): medida técnica de redução da produção — frequente com alta participação de renováveis — para preservar a segurança e a confiabilidade do SIN quando a geração não coincide com o consumo ou com a capacidade de escoamento. O ONS publica critérios, dados e FAQs sobre o tema (também tratado como constrained-off na regulação).

  Fonte: ONS — Curtailment (FAQ) · CORTE

• CDE

  Conta de Desenvolvimento Energético

  Conta de Desenvolvimento Energético: encargo setorial tratado nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET, Módulo 5 / Submódulo 5.2). Compõe os custos setoriais repassados nas tarifas, junto a outros encargos (PROINFA, ESS/EER, TFSEE etc.).

  Fonte: ANEEL — PRORET (encargos setoriais)

• Lei 14.300

  marco legal da MMGD

  Lei nº 14.300/2022: institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). A ANEEL adequou seus regulamentos (ex.: REN 1.059/2023) a essa lei.

  Fonte: Lei nº 14.300/2022 (Planalto) · Prazos MMGD