Prazos MMGD
Dados: 22/07/2026 · REN ANEEL 1.000/2021
Prazos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 relevantes para conexão de micro e minigeração. Só o que está no artigo citado; o resto fica como “conferir na fonte”.
Na resolução
| Etapa | Prazo | Artigo |
|---|---|---|
| Orçamento prévio — microgeração ou sem geração, < 69 kV, sem obras (só ramal, se necessário) | 15 dias | art. 64, I |
| Orçamento prévio — microgeração ou sem geração, < 69 kV, com obras no sistema | 30 dias | art. 64, II |
| Orçamento prévio — demais conexões | 45 dias | art. 64, III |
| Verificação de documentos/informações da solicitação | até 5 dias úteis | art. 71 |
| Entrega de contratos após aprovação do orçamento prévio | até 5 dias úteis | art. 84 |
| Obras de conexão — BT aérea < 2,3 kV (requisitos conjuntos do inciso)Contagem a partir da aprovação do orçamento ou devolução dos contratos (art. 88, § 2º). | até 60 dias | art. 88, I |
| Obras de conexão — MT aérea até 1 km (requisitos conjuntos do inciso) | até 120 dias | art. 88, II |
| Obras de conexão — demais casos < 69 kV (não cobertos por I e II) | até 365 dias | art. 88, III |
| Vistoria e instalação da medição — tensão < 2,3 kV | até 5 dias úteis | art. 91, I |
| Vistoria e instalação da medição — ≥ 2,3 kV e < 69 kV | até 10 dias úteis | art. 91, II |
| Vistoria e instalação da medição — > 69 kV | até 15 dias úteis | art. 91, III |
| Relatório de vistoria após reprovação | até 3 dias úteis | art. 94 |
Conferir na fonte
| Tema | Prazo | Remissão |
|---|---|---|
| Prazos específicos do Módulo 3 do PRODIST (fluxo MMGD detalhado)A REN 1.000 remete ao Módulo 3; não reproduzimos aqui prazos que não estejam no texto da resolução citada. | conferir na fonte | PRODIST Módulo 3 |
| Suspensões e prorrogações de prazo (consulta a outra distribuidora, ONS, licenças etc.)Hipóteses e efeitos no texto oficial — não resumimos como prazo fixo. | conferir na fonte | arts. 64 § 2º e 89 |
Fonte oficial: Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 (PDF). Alterações posteriores (ex.: REN 1.059/2023) podem modificar dispositivos — sempre confira o texto consolidado vigente.